Mais uma vez a Bahia encerrou o exercício cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos dados mais importantes é o que compara despesas com pessoal e encargos com a receita corrente líquida.

Ele foi devidamente respeitado, ficando abaixo do limite máximo de 48,6% da receita corrente líquida, ao atingir o patamar de 46,75%, no caso do Poder Executivo.

"O Governo da Bahia, por meio da Sefaz, tem uma gestão fiscal responsável e séria. Acompanhamos todos os limites da LRF cuidadosamente e, no Transparência Bahia, todos os números ficam disponíveis para a população".

"Até mesmo aqueles que não servem para efeito de avaliação, já que as metas são acompanhadas de dois em dois meses e de quatro em quatro meses", explica o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Além disso, em 2009, as despesas com saúde do governo da Bahia atingiram o patamar recorde de 13,89% da receita líquida de impostos, superando o limite mínimo constitucional de 12%.

Esse e outros resultados foram publicados no último domingo (31) no Diário Oficial, no relatório da execução orçamentária do Governo do Estado relativo ao ano de 2009.

Segundo o superintendente de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, Olintho Oliveira, o superávit orçamentário em 2009 chegou a R$ 56,94 milhões. "O resultado previsto de R$ 564,1 milhões foi ultrapassado".

A despesa realizada com educação também teve bom resultado perante a LRF e atingiu 27,42% da receita líquida de impostos, superando o mínimo constitucional que é de 25%.

Os números da LRF ficam disponíveis no Portal Transparência Bahia, no site da Secretaria da Fazenda - http://www.sefaz.ba.gov.br - e são apresentados todo quadrimestre em audiência pública.