Brasil atinge a marca de 5 milhões de MEI
Sucesso do programa de formalização de microempreendedores é comemorado pelo governo federal e pelo Sebrae
Quem se formaliza como MEI passa a ter um CNPJ e a emitir nota fiscal
Atualmente, a cada hora, 97 brasileiros inscrevem-se como Microempreendedor Individual (MEI). São mais de 2,3 mil registros diários de gente que empreendia, mas, até a criação da figura jurídica do MEI seis anos atrás, não tinha como se formalizar. De julho de 2009 até hoje, 5 milhões de CNPJs desse tipo foram fornecidos – 78% deles para microempreendedores dos setores de serviços e comércio. "São 5 milhões de batalhadores que deixaram para trás o medo da fiscalização. Ter o negócio formalizado implica em se colocar no mundo como cidadão, com direitos e deveres. O MEI é uma porta de entrada para a melhoria da renda", disse a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia que festejou a marca, em 17 de junho.
"Cerca de 500 mil oriundos do Bolsa Família vieram para o MEI. À medida que ascendem a mínimas condições sociais, a primeira coisa que buscam é a certificação", afirmou o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, presente na celebração. Luiz Barretto, presidente do Sebrae, também enfatizou a função social do MEI e destacou a importância da qualificação do microempreendedor: "O MEI se tornou uma alternativa real para os beneficiários do Bolsa Família. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O Sebrae tem o papel de melhorar a gestão e dar acesso ao empreendedor a novos mercados. O empreendedor precisa buscar oportunidades e se preparar para elas".
A microempreendedora de número 5 milhões, Delci Lutz, de Novo Hamburgo (RS), exemplifica a fala das autoridades. Ex-beneficiária do Bolsa Família, a costureira de 50 anos, mãe de dois filhos, foi buscar capacitação como desenhista de moda e de sapatos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e depois recorreu ao Sebrae: "Para aprender a ser empresária, fiz os cursos do Sebrae, porque às vezes a conta não fechava".
Entenda o MEI
Quem se formaliza como MEI passa a ter um CNPJ e a emitir nota fiscal, podendo participar de licitações públicas, ter conta em banco e pedir empréstimo. Pode faturar até R$ 60 mil por ano e ter um funcionário recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria. Todo microempreendedor individual é segurado da Previdência Social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Isento de tributos federais – como Imposto de Renda –, o MEI paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo, mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal, chamada DAS-MEI, pode ser de R$ 40,40, para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços ou R$ 45,40 para comércio ou serviços. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Todo ano, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
O processo de formalização é gratuito e pode ser realizado no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos nem burocracia.
