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CHAPA INSCRITA PARA A ELEIÇÃO DO SINDICOM – QUADRIÊNIO 2018-2022

Diretoria Executiva
Presidente: Rolemberg Macedo dos Santos
Vice presidente: Antônio Carlos Lemos Santana
Secretário: José Adauto dos Santos Vieira
Tesoureiro: Eduardo Oliveira Carqueija
Dir. Sindical: Eduardo Oliveira Carqueija Junior

Conselho Fiscal
Jorge Antônio Braga
Edilton Leite Medeiros
Waldeck Caricchio

Suplentes do Conselho Fiscal
Taiza Moitinho Souza Lima
André Luiz de Aquino Nogueira
Newton Isozaki

Suplentes de Diretoria
Edinaldo Cabral Velanes Junior
Celso Rosa
Paulo Roberto de A. costa
Mariene dos Santos Dórea
Edilson Neves Xavier

Os impactos do novo salário mínimo na economia regional

Postado em Itabuna

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Apesar de comemorado em setores como a indústria e comércio, o novo mínimo deverá gerar mais dor de cabeça para as cidades de menor porte, que dependem do repasse do FPM

Em vigor desde o último dia 1º de janeiro, o novo salário mínimo no Brasil já está sendo onsiderado o maior aumento real nos últimos quatro anos, devendo apresentar um forte impacto na economia. O aumento do consumo e o aquecimento da economia como finalidade deverão ser alcançados muito em breve com a estratégia de aumento do mínimo acima das perdas representadas pela inflação de 2009.

Apesar de comemorado em setores como a indústria, o comércio e os serviços, o novo mínimo deverá gerar ainda mais dor de cabeça para as cidades de menor porte, que dependem diretamente do repasse do FPM. Na região Sul da Bahia, contabilistas, dirigentes lojistas e gestores municipais avaliam os impactos do novo salário mínimo sobre a economia regional.

O novo salário mínimo de 2010 será de R$ 510,00, representando um aumento total de 9,68% sobre o valor anterior, acarretando um aditivo real de 5,87%, já descontada a inflação. “A atual política de reajuste do mínimo provoca aumento real do poder aquisitivo da população, o que deverá gerar mais consumo e maior retorno para a própria atividade comercial”, declarou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna e secretário Municipal de Indústria e Comércio, Carlos Leahy.

Ainda na economia local oriunda do setor privado, o contabilista e advogado, e ouvidor do Conselho de Contabilistas da Bahia, Erivaldo Benevides, explica que para as médias e grandes empresas, a maior parte dos funcionários estão integrados em categorias trabalhistas que possuem dissídio e piso salarial específicos, não impactando, portanto, sobre o aumento do mínimo. “É o caso da indústria calçadista, têxtil, de produção de alimentos, comerciantes, gráficos: com piso salarial próprio, o impacto do reajuste do mínimo somente deverá ocorrer quando ocorrerem as campanhas salariais das categorias específicas”, declarou Erivaldo.

A estratégia do Governo de injetar “dinheiro novo” na economia, a partir do acréscimo de R$45,00 no salário mínimo, com um aditivo real de R$27,30 provoca boas expectativas também no setor público relativo a cidades de médico e grande porte. Não dependentes diretas dos repasses da União e do Estado, municípios como Itabuna contabilizarão o incremento em toda economia local, a exemplo do aumento dos impostos pagos e dos tributos gerados com o aquecimento de setores como comércio e serviços.

“A mesma visão que tenho como lojista, designo para o município, quando o aquecimento da economia nacional possibilitará o cumprimento de nosso objetivo que é atrair mais indústrias e fontes de geração de emprego e renda para a cidade”, declarou o secretário de Indústria e Comércio de Itabuna, Carlos Leahy.

Desvantagens

No setor privado, para o advogado e contabilista Erivaldo Benevides, o maior impacto negativo gerado a partir do aumento do salário mínimo ficará para uma das categorias historicamente penalizadas pela legislação trabalhista nacional: as empregadas domésticas. A falta de regulamentação da profissão e da obrigatoriedade de pagamento do INSS deverá gerar um afastamento ainda maior deste antigo sonho da categoria. “Como a dona de casa terá condições de quitar o salário mínimo mensal e ainda 20% de INSS para esta funcionária, sem ter para onde repassar e de onde recolher este aumento real nas despesas?”, questionou o contabilista.

Outro setor que acumula desvantagens na nova composição do mínimo são as Prefeituras de pequeno porte, que dependem diretamente do repasse de verbas do Governo Federal e Estadual. Após a crise verificada em 2009, quando o repasse caiu drasticamente, a previsão para 2010 segue a tendência do ano anterior, o que contradiz com o aumento das despesas no município. “A situação é terrível”, declarou o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia, Moacyr Leite.

Perspectivas

Tendo como única alternativa para a sobrevivência das cidades de pequeno porte o aumento do repasse dos recursos destinados aos diferentes setores do serviço público municipal, algumas válvulas de escapes já estão sendo providenciadas. Um dos exemplos é a necessidade de flexibilização do limite prudencial para gastos com despesas correntes líquidas com departamento pessoal nas Prefeituras, estipulado hoje no máximo em 54%. “Se os recursos repassados não aumentarem, mesmo que a Prefeitura mantenha o mesmo quadro de servidores, já estaria ultrapassando o limite permitido por Lei. Por conta da crise, em 2009, até o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ultrapassou o limite prudencial praticado”, declarou Moacyr.

Ainda de acordo com o presidente da Amurc, na região, diversas Prefeituras entraram janeiro com despesas do mês de dezembro, a exemplo da grande quantidade de municípios que não tiveram condições de quitar o 13º salário dos servidores. “Sem o aumento dos salários, muitas Prefeituras já entraram o ano de 2010 com saldo negativo, o que deverá aumentar ainda mais, pois, além do salário, tem o repasse do INSS sobre a folha”, desabafou Moacyr.

Uma das medidas imediatas foi a convocação pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de uma reunião com as Associações estaduais e regionais de municípios para estipular uma ação estratégica de emergência. “Estaremos em Brasília já na terça ou quarta-feira para discutirmos este problema, já que o aumento foi relevante e não existe expectativa imediata de aumento do repasse de verbas”, finalizou Moacyr.

Histórico do mínimo*

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. Em dezembro de 1951, o presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, ao crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo.

Já com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. A atual política de valorização do salário mínimo para aquecer a economia nacional têm sido praticada com frequência. Na outra ponta, o aumento do salário mínimo provocará um efeito dominó de negociações sindicais por todo o Brasil, antecipando projeções de aumento de salário, ampliando o dinheiro em circulação e também os impactos da folha de pagamento sobre o fluxo de caixa operacional das empresas.

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Apesar de comemorado em setores como a indústria e comércio, o novo mínimo deverá gerar mais dor de cabeça para as cidades de menor porte, que dependem do repasse do FPM

Em vigor desde o último dia 1º de janeiro, o novo salário mínimo no Brasil já está sendo onsiderado o maior aumento real nos últimos quatro anos, devendo apresentar um forte impacto na economia. O aumento do consumo e o aquecimento da economia como finalidade deverão ser alcançados muito em breve com a estratégia de aumento do mínimo acima das perdas representadas pela inflação de 2009.

Apesar de comemorado em setores como a indústria, o comércio e os serviços, o novo mínimo deverá gerar ainda mais dor de cabeça para as cidades de menor porte, que dependem diretamente do repasse do FPM. Na região Sul da Bahia, contabilistas, dirigentes lojistas e gestores municipais avaliam os impactos do novo salário mínimo sobre a economia regional.

O novo salário mínimo de 2010 será de R$ 510,00, representando um aumento total de 9,68% sobre o valor anterior, acarretando um aditivo real de 5,87%, já descontada a inflação. “A atual política de reajuste do mínimo provoca aumento real do poder aquisitivo da população, o que deverá gerar mais consumo e maior retorno para a própria atividade comercial”, declarou o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Itabuna e secretário Municipal de Indústria e Comércio, Carlos Leahy.

Ainda na economia local oriunda do setor privado, o contabilista e advogado, e ouvidor do Conselho de Contabilistas da Bahia, Erivaldo Benevides, explica que para as médias e grandes empresas, a maior parte dos funcionários estão integrados em categorias trabalhistas que possuem dissídio e piso salarial específicos, não impactando, portanto, sobre o aumento do mínimo. “É o caso da indústria calçadista, têxtil, de produção de alimentos, comerciantes, gráficos: com piso salarial próprio, o impacto do reajuste do mínimo somente deverá ocorrer quando ocorrerem as campanhas salariais das categorias específicas”, declarou Erivaldo.

A estratégia do Governo de injetar “dinheiro novo” na economia, a partir do acréscimo de R$45,00 no salário mínimo, com um aditivo real de R$27,30 provoca boas expectativas também no setor público relativo a cidades de médico e grande porte. Não dependentes diretas dos repasses da União e do Estado, municípios como Itabuna contabilizarão o incremento em toda economia local, a exemplo do aumento dos impostos pagos e dos tributos gerados com o aquecimento de setores como comércio e serviços.

“A mesma visão que tenho como lojista, designo para o município, quando o aquecimento da economia nacional possibilitará o cumprimento de nosso objetivo que é atrair mais indústrias e fontes de geração de emprego e renda para a cidade”, declarou o secretário de Indústria e Comércio de Itabuna, Carlos Leahy.

Desvantagens

No setor privado, para o advogado e contabilista Erivaldo Benevides, o maior impacto negativo gerado a partir do aumento do salário mínimo ficará para uma das categorias historicamente penalizadas pela legislação trabalhista nacional: as empregadas domésticas. A falta de regulamentação da profissão e da obrigatoriedade de pagamento do INSS deverá gerar um afastamento ainda maior deste antigo sonho da categoria. “Como a dona de casa terá condições de quitar o salário mínimo mensal e ainda 20% de INSS para esta funcionária, sem ter para onde repassar e de onde recolher este aumento real nas despesas?”, questionou o contabilista.

Outro setor que acumula desvantagens na nova composição do mínimo são as Prefeituras de pequeno porte, que dependem diretamente do repasse de verbas do Governo Federal e Estadual. Após a crise verificada em 2009, quando o repasse caiu drasticamente, a previsão para 2010 segue a tendência do ano anterior, o que contradiz com o aumento das despesas no município. “A situação é terrível”, declarou o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia, Moacyr Leite.

Perspectivas

Tendo como única alternativa para a sobrevivência das cidades de pequeno porte o aumento do repasse dos recursos destinados aos diferentes setores do serviço público municipal, algumas válvulas de escapes já estão sendo providenciadas. Um dos exemplos é a necessidade de flexibilização do limite prudencial para gastos com despesas correntes líquidas com departamento pessoal nas Prefeituras, estipulado hoje no máximo em 54%. “Se os recursos repassados não aumentarem, mesmo que a Prefeitura mantenha o mesmo quadro de servidores, já estaria ultrapassando o limite permitido por Lei. Por conta da crise, em 2009, até o próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ultrapassou o limite prudencial praticado”, declarou Moacyr.

Ainda de acordo com o presidente da Amurc, na região, diversas Prefeituras entraram janeiro com despesas do mês de dezembro, a exemplo da grande quantidade de municípios que não tiveram condições de quitar o 13º salário dos servidores. “Sem o aumento dos salários, muitas Prefeituras já entraram o ano de 2010 com saldo negativo, o que deverá aumentar ainda mais, pois, além do salário, tem o repasse do INSS sobre a folha”, desabafou Moacyr.

Uma das medidas imediatas foi a convocação pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de uma reunião com as Associações estaduais e regionais de municípios para estipular uma ação estratégica de emergência. “Estaremos em Brasília já na terça ou quarta-feira para discutirmos este problema, já que o aumento foi relevante e não existe expectativa imediata de aumento do repasse de verbas”, finalizou Moacyr.

Histórico do mínimo*

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. Em dezembro de 1951, o presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, ao crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo.

Já com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. A atual política de valorização do salário mínimo para aquecer a economia nacional têm sido praticada com frequência. Na outra ponta, o aumento do salário mínimo provocará um efeito dominó de negociações sindicais por todo o Brasil, antecipando projeções de aumento de salário, ampliando o dinheiro em circulação e também os impactos da folha de pagamento sobre o fluxo de caixa operacional das empresas.

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