A obrigatoriedade do novo TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) começa a vigorar a partir desta sexta-feira (1º de fevereiro), com o objetivo de dar mais segurança tanto para o empregador, quanto para o funcionário - em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho.

Um exemplo são as horas extras, pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. Até então, esses montantes eram somados e lançados sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo: a partir de hoje, em um novo formulário, as informações serão detalhadas.

Com a mudança, neste novo termo há espaço para o empregador lançar cada valor discriminadamente, fornecendo mais segurança a ele, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao funcionário, porque saberá exatamente o que vai receber.
Para o ministro do MTE, Brizola Neto, o novo termo trará mais segurança para os profissionais e para os empregadores. "Para o trabalhador porque detalha

todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista" ressalta Neto.

Fonte: Infomoney

Vivemos a era da informação. Hoje, o desenvolvimento e o crescimento das pessoas e das empresas estão ligados diretamente à possibilidade de acesso à informação, o que pode ocorrer de muitas formas e deve também acontecer no ambiente de trabalho.

Avisos, cursos, palestras, informativos internos, jornais regionais, internet, rádio, televisão, etc. Hoje, mais do que nunca, todos devem ter acesso à informação para que possam viver em sociedade e manter a dignidade nas relações sociais que estabelecem em sua vida cotidiana.

Uma informação que deve estar clara em uma relação de emprego é que o empregado não está obrigado a aceitar tratamento indigno e sofrer cobranças, pressões por resultados ou humilhações para o cumprimento de suas tarefas.

O empregado deve cumprir com o seu contrato de trabalho desenvolvendo funções compatíveis com sua possibilidade física e intelectual e, para tanto, deverá se submeter às necessidades da empresa e cumprir com suas obrigações, respeitando as normas da empresa e o poder de comando do empresário. No entanto, o respeito à pessoa do empregado deve ser garantido e compatível com a função por ele desempenhada. A manutenção da saúde física e psíquica do empregado é obrigação do empregador. Se o empregador deixar de observar tais condições poderá, sofrer medidas judiciais que o obrigarão a indenizar o empregado.
“O respeito à pessoa do empregado deve ser garantido e compatível com a função por ele desempenhada”

As condições físicas do ambiente de trabalho também devem ser rigorosamente observadas. Assim, o local em que o empregado irá desenvolver suas funções deverá ser limpo, iluminado e bem ventilado. Os vestiários, refeitórios, banheiros e demais áreas utilizadas devem compor um ambiente que obedeça às condições de dignidade e de respeito à pessoa do trabalhador. A jornada de trabalho também deverá seguir as normas legais e não deverá afastar do trabalhador as condições necessárias para seu descanso, lazer e convívio familiar, de forma que este possa viver e se desenvolver como profissional e como pessoa.

Direitos

A Justiça do Trabalho tem decidido muitas ações em que o objeto é a indenização a título de assédio moral decorrente de atos ou condições continuadas de tratamentos humilhantes ou incompatíveis com o respeito à dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Assim, o empresário deve estar atento à forma como tem desenvolvido sua atividade econômica para que não falte o necessário respeito, pois isso poderá resultar em processos que poderão desestabilizar a boa condução de seus negócios.

No campo do assédio moral, o Brasil ainda está engatinhando, mas é preciso que empregados e empregadores assumam que o espírito do bem-estar coletivo cada vez mais faz parte das preocupações do Estado e que o desenvolvimento de um país passa pelo crescimento e desenvolvimento de todas as classes – empregados e empregadores – já que nenhum consegue viver bem sem o outro.

*José Celso Martins – advogado, pedagogo, mestre em Direito Político e Econômico e especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Presidente do TASP – Tribunal Arbitral de São Paulo. Autor do livro “Arbitragem, Mediação e Conflitos Coletivos do Trabalho”

Nos últimos quatro anos, a consultora de vendas Patrícia Mota cursou faculdade, transferiu a filha de 12 anos da escola pública para a particular, instalou internet e TV por assinatura em casa e passou a frequentar salões de beleza. Além disso, contratou uma empresa de limpeza para fazer periodicamente a faxina de sua casa, o que permite a ela aproveitar os fins de semana com a família.

Nesses quatro anos, o salário de Patrícia, que era de R$ 900 por mês, quadruplicou. “Sempre batalhei. Agora, tenho reconhecimento e posso dar uma vida mais confortável para minha família”, diz a consultora, que também é mãe de um menino de quatro anos.

A assistente de recursos humanos Edilaine Martins Borges conta história parecida. Ela viu seu salário subir depois que entrou na faculdade, há cerca de um ano e meio. Com a renda extra, Edilaine planeja pagar um curso de inglês para a filha Larissa, de 15 anos, que já estuda em escola privada há três anos.

O aumento da renda, diz Edilaine, garantiu maior contato entre mãe e filha. “Agora, vamos juntas ao cabeleireiro, à manicure e às sessões de depilação. Temos mais tempo para nós”, afirma. Recentemente, ela comprou um carro e não hesitou em fazer uma despesa a mais para colocá-lo no seguro.

Patrícia e Edilaine são representantes de uma classe média que, nos últimos anos, está mudando o perfil do Brasil. De 2002 a 2012, a classe média brasileira ganhou 37 milhões de novos participantes, pessoas que deixaram de apenas sobreviver para se tornarem consumidores. Esse fenômeno, que elevou de 38% para 52% a participação da classe C na pirâmide social do país, ampliou a demanda por serviços em cerca de 33%, segundo levantamento do Data Popular. Uma década atrás, a classe média gastava 49,7% de sua renda com serviços. Neste ano, a expectativa é que tais despesas cheguem a 66,3% dos rendimentos.

“Os fartos reajustes no salário mínimo, o aumento e a formalização do emprego nos últimos anos levaram a esse cenário”, diz o sócio-diretor do Data Popular, Renato Meirelles. Entre 2002 e 2012, o salário mínimo subiu 172,5%, superando de longe a inflação no período, de 76,6%. O resultado foi um ganho real de 54,3% nesse intervalo, o que influenciou os acordos salariais, principalmente das categorias de menor rendimento.

A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostra que, de 2007 para 2011, o aumento salarial real dos 20% da população com menor renda foi de 36,8%, ao passo que o reajuste para os 10% mais abonados foi de 7,9%. Ou seja, quanto menor o salário, maior o reajuste.

Paralelamente ao avanço do rendimento, o país presenciou a queda no desemprego, com a taxa de desocupação passando de 9,3% para 6% nesse mesmo intervalo. A expectativa dos economistas é que em 2012 esse percentual seja ainda mais baixo, em torno de 5,5%.

“O setor de serviços é o principal gerador de emprego e renda no país. Ele é responsável pelos dois lados da moeda. Por um lado, é o que mais contribui para a expansão do consumo e, por outro, sofre os impactos dos aumentos de custos”, observa o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

Empregados e com mais dinheiro no bolso, os brasileiros foram além do estritamente essencial. Buscaram aqueles serviços que até então não faziam parte de seu dia a dia, e os preços rapidamente subiram. Em 2007, a inflação de serviços superava levemente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A diferença era de 0,7 ponto percentual, com o IPCA subindo 4,5% no período em que os serviços aumentaram 5,2%. Cinco anos depois, a inflação de serviços já se mostrava três pontos percentuais acima do IPCA. No ano passado, os serviços aumentaram 8,8%, enquanto o IPCA teve alta de 5,8%.

Nos serviços pessoais, a pressão foi ainda maior. Os preços subiram 9,8% no ano passado, bem mais que os 7,6% verificados em 2007. Empregado doméstico, manicure e depilação aumentaram mais de 10% somente no ano passado. “As pessoas estão mudando seus hábitos. Há uma demanda reprimida que agora começa a ser atendida”, diz Neri.

Essa transformação é muito clara entre os serviços ligados ao lazer. No ano passado, excursões e passagens aéreas lideraram as altas no segmento, subindo 15,3% e 26%, respectivamente. Neste período, o tráfego de passageiros nos aeroportos do país aumentou 6,5%, de acordo com a Infraero, e as vendas de pacotes de viagem cresceram aproximadamente 8%, segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).

Em 2013, a classe média é a que mais pretende viajar. O estudo do Data Popular mostra que, dos 27 milhões de brasileiros que têm planos de explorar os atrativos turísticos do Brasil, 15 milhões – 55% do total – são da classe C. Nas viagens internacionais, a classe média também é maioria. Representa 46% dos 7 milhões de brasileiros que planejam viajar para o exterior neste ano, enquanto 33% são da alta classe e 21% das camadas mais baixas. Pelos cálculos da Abav, as vendas de pacotes turísticos crescerão entre 8% e 10% neste ano.

“Nos serviços também vale a lei de oferta e demanda, com um agravante: não se pode importar serviços. Como a demanda cresce mais rápido que a oferta, o resultado é inflação”, observa Meirelles.
 

Após desaceleração em 2012, as concessões de crédito entrarão “em rota de recuperação” durante o primeiro semestre deste ano, segundo a Serasa Experian.

Segundo levantamento da entidade, o indicador de perspectiva do crédito subiu 1,4% em dezembro, para 100,3 pontos. O índice possui a propriedade de antever os movimentos cíclicos da concessão de crédito com seis meses de antecedência.

Algumas linhas de crédito já começam a mostrar redução nos níveis de inadimplência, como veículos, outros bens duráveis e habitacional.

“Aliada à manutenção de um patamar baixo para a taxa de desemprego, aos ganhos salariais acima da inflação na maioria das categorias profissionais e à tendência de estabilidade da taxa básica de juros (taxa Selic) forma um conjunto de fatores que contribuirão para determinar uma dinâmica mais favorável para as concessões de crédito ao consumidor neste primeiro semestre de 2013”, diz a Serasa em nota.

Para as empresas, o indicador de perspectiva do crédito recuou 0,3% em novembro de 2012, atingindo o patamar de 100,1, indicando continuidade de crescimento moderado das concessões de crédito.