Atendimentos nos Procons já passam de 1 milhão em 2010

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Mais de 1 milhão de atendimentos já foram registrados pelos Procons de todo país ao longo deste ano. Segundo dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), os consumidores do estado de São Paulo foram os que mais recorreram ao órgão para fazer reclamações e esclarecer dúvidas. Já o Maranhão foi o que teve menos procura até o final de outubro.

A maior parte das reclamações dos consumidores concentra-se nos segmentos financeiros (bancos, cartões de crédito, financeiras e consórcios). Ao todo, foram mais de 325 mil queixas para esse setor. A insatisfação com os produtos em geral (carro, eletrodomésticos, entre outros) ficou em segundo lugar na lista de demandas nos Procons, sendo responsável por cerca de 313 mil atendimentos.

Já os serviços considerados essenciais como telefonia, produção e distribuição de energia, abastecimento de água e tratamento de esgoto ficaram na terceira posição, sendo responsáveis por mais de 230 mil reclamações em todo país.

São Paulo foi o estado em que os consumidores mais procuraram o Procon. Ao todo foram 306.777 atendimentos até o final de outubro. Em Goiás, segundo na lista do Sindec, foram registradas 126.141 demandas e no Distrito Federal (DF), terceiro, foram 125.359 procuras durante o ano de 2010.

Segundo o diretor do Procon-DF, Oswaldo Morais, o consumidor está cada vez mais buscando seus direitos. 'Hoje em dia todo mundo já sabe que tem direito e que pode reivindicar isso. O consumidor, em geral, já criou a cultura de procurar o Procon para resolver problemas de insatisfação nos mais diversos serviços recebidos'.
Os estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Amapá, Maranhão e de Sergipe, entretanto, não chegaram a registrar 10 mil atendimentos ao longo de 2010. No Maranhão, foram apenas 7.073 atendimentos no decorrer do ano. Isso representa menos de um terço dos atendimentos do Procon no Distrito Federal, que tem o menor território das áreas federativas do Brasil.

Segundo o coordenador geral do Sindec, Francisco Rogério Lima, a diferença no número de atendimentos e de procura nos Procons dos estados tem relação com o número de postos de atendimentos. "A população conhece muito o Procon. É uma marca que tem muita credibilidade perante a população. A diferença na escala decorre muito mais da quantidade de postos de atendimento do que em função do desconhecimento dos consumidores", afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Dos cinco estados com menor procura ao Procon, apenas o Rio Grande do Norte tem mais postos de atendimento do que o Distrito Federal. São 16, sendo 15 em Natal e um em Mossoró, enquanto no DF são 12. No total, o Piauí tem apenas três postos do Procon, em Teresina. No Amapá são cinco; em Sergipe são dois; e no Maranhão são quatro. Todas essas unidades estão localizadas nas capitais dos estados.

De acordo com o coordenador do Sindec, existem unidades estaduais do Procon em todos os estados, mas ainda há poucas unidades municipais. "O Brasil tem mais de 5 mil municípios e destes, cerca de 95 apenas têm postos. Temos incentivado a criação de Procons municipais e isso já vem acontecendo nos últimos anos", afirmou Francisco.

Substituição tributária faz empresa do Simples pagar mais impostos, diz Sebrae

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A cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por meio da substituição tributária faz com que as MPEs (Micro e Pequenas Empresas), principalmente as inscritas no Simples Nacional, tenha um aumento de até 700% no tributo.

A pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas) aponta que o problema atinge mais de 2 milhões de empresas do setor de comércio e serviços.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (9), durante o Seminário Reforma Tributária Viável: Desafios do ICMS Rumo ao Desenvolvimento Nacional, realizado em São Paulo.

Segundo a Agência Sebrae, atualmente, mais de 400 mil produtos estão sujeitos à substituição tributária. O problema se agravou após o Simples Nacional entrar em vigor em 2007.

Alíquota do ICMS
Os dados apontam que, para as empresas do comércio, a alíquota do ICMS inicia com 1,25% para aquelas com receita bruta anual de até R$ 120 mil, e chega até 3,95%, para as que têm receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

Com a substituição tributária, elas deixam de pagar o ICMS reduzido no Simples Nacional e passam a pagar o imposto pela alíquota cheia, normalmente de 18% nos estados mais industrializados, sobre a MVA (Margem de Valor Agregado). A MVA muda de percentual dependendo do produto e do estado.

“Na prática, a substituição tributária anula a redução do ICMS a que essas empresas têm dentro do Simples Nacional e faz com que elas paguem mais imposto”, diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Pagamento
O Sebrae aponta ainda outra dificuldade para as empresas do Simples: o pagamento do imposto realizado a partir do dia 20 do mês seguinte ao da data da venda.

O problema é que a data para pagamento dado pelo fornecedor das MPEs, muitas vezes de 30 a 60 dias, é menor do que o tempo necessário para a revenda e o recebimento do valor do produto no varejo.

As empresas também reclamam da antecipação do ICMS nas divisas estaduais. O imposto é pago na hora, no posto da Secretaria de Fazenda, antes mesmo de o produto chegar ao ponto de venda.

Projeto de lei
O estudo sobre impactos da substituição tributária visa subsidiar a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, que propôs o projeto de lei que altera a legislação do Simples.

A proposta prevê a retirada dos pequenos negócios do sistema da aplicação da substituição tributária. A exceção são para os produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis e energia elétrica. O projeto também define que, nas aquisições interestaduais, não haverá recolhimento de diferencial de alíquota.

Mais de dois terços do consumo em cartão de crédito é feito sem juros

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O brasileiro tem abusado do uso do cartão de crédito, mas de olho no pagamento de juros. Isso porque, mais de dois terços do consumo realizado por meio do instrumento não é oneroso, o que significa que não há o pagamento adicional.

De acordo com dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) do mês de agosto deste ano, enquanto o saldo do crédito no cartão estava em R$ 90,6 bilhões, o saldo do crédito no plástico sem juros estava em R$ 61,8 bilhões, o que representa 68,2% do total.

E o uso do cartão sem juros está crescendo. Em agosto de 2008, enquanto o saldo do crédito no cartão era de R$ 61 bilhões, a representatividade do crédito no plástico sem juros estava em R$ 40,2 bilhões, o que representa 65,9% do total.

Formas de pagamento

Segundo o conselheiro da Abecs, Denilson Molina, o cartão de crédito pode desonerar o bolso do consumidor, se usado de forma correta.

Isso porque existem algumas formas de usar o plástico, sendo a primeira delas pelo crédito gratuito. Entre o período da compra e do pagamento da fatura, todos os portadores desfrutam deste crédito. Pode-se obter, em algumas situações, até 40 dias sem juros para vencimento da fatura.

Outra forma de usar o plástico é pelo crédito no momento da compra, optando pelo parcelado sem ou com juros. A incidência das taxas, no entanto, a cobrança começa a ser feita dependendo do número de parcelas a qual o portador do cartão adere.

A terceira forma é o crédito no momento de pagar a fatura, conhecido como rotativo. O portador pode decidir por rolar sua dívida para o próximo mês, mas no mês corrente faz o pagamento de um valor mínimo exigido pelo emissor.

Fonte: Info Money Pessoal

Sebrae faz a Semana do Empreendedor Individual até sábado, dia 23 de outubro

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Para quem trabalha por conta própria e ganha até R$ 3 mil por mês, o Sebrae está promovendo a Semana do Empreendedor Individual, que acontece de 18 a 23 de outubro em todo o País. “EI. Tá na hora de se formalizar” é o mote da campanha, que tem o objetivo de viabilizar a formalidade do próprio negócio de milhões de brasileiros. A programação oferece facilidades para os interessados. O Sebrae organizou espaços em todo o país para atender com agilidade os trabalhadores que ainda não formalizaram seu empreendimento.


A Semana do Empreendedor Individual oferece seis dias de dedicação intensiva do Sebrae aos trabalhadores autônomos. Basta procurar o Sebrae mais próximo para legalizar o pequeno negócio e receber orientações de especialistas sobre como
administrar o empreendimento.


São muitas as vantagens garantidas pela nova lei. Entre elas, o direito à aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade, além do crédito bancário facilitado e
com taxas diferenciadas.


Ligue para o 0800 570 0800 e saiba mais sobre a Semana do Empreendedor Individual. Saiba como é fácil se inscrever pelo site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.htm .