Saiba como fazer um contrato de trabalho e como recolher os devidos encargos

Depois de entrevistar vários candidatos e escolher aquele perfeito para a vaga, é necessário que o empregador dê início a um processo burocrático. Documentos precisam ser anotados, contratos devem ser assinados, e tudo com muito cuidado, para que nenhuma norma seja desrespeitada.

Por isso, preparamos com Márcia Dinamarco, advogada especializada na área trabalhista do escritório Innocenti Advogados Associados, uma lista que divide em seis tópicos todas as preocupações que um empreendedor tem quando contrata um novo funcionário. Confira abaixo tudo que você precisa para registrar um funcionário:

1. Contrato de experiência ou de trabalho?

A primeira decisão que precisa ser tomada é sobre o tipo de contrato que será feito com o trabalhador. Existem duas opções: contrato de experiência e contrato de trabalho. O contrato de trabalho é a modalidade comum, na qual o funcionário cria vínculo com a empresa e não determina quanto tempo ficará trabalhando no local.

Já o contrato de experiência possui prazo determinado de 45 dias, e pode ser prorrogado para até 90 dias. Nele, o funcionário tem a garantia de emprego e salário por três meses. Por isso, no fim desse período, se o trabalhador for dispensado, o empregador deverá pagar a ele um quarto do 13º salário e as férias proporcionais. Por outro lado, não há necessidade de aviso prévio ou multa de 40% por motivo de rescisão, como acontece nas demissões de funcionários que tem contrato de trabalho.

Se ao fim dos 90 dias, o funcionário não for dispensado, o contrato de experiência se torna contrato de trabalho automaticamente. "Normalmente, é mais vantajoso para o empregador começar com o contrato de experiência, assim ele terá como ver seu novo funcionário em ação e, se encontrar algum problema, poderá desligá-lo da empresa com mais facilidade", explica a advogada.

2. Faça o contrato

É o empregador quem deve montar o contrato que será assinado pelo funcionário. Para fazer isso, é preciso solicitar ao trabalhador o número do seu RG e do seu CPF, além da sua data de nascimento. Também é preciso que o funcionário traga a carteira de trabalho, um comprovante de endereço, o título de eleitor e o cartão do Programa Integração Social (PIS).

Segundo a advogada Márcia, existem modelos de contratos que podem ser encontrados facilmente na internet. Se a empresa tiver verbas, pode procurar uma assessoria jurídica.

Caso o funcionário não tenha um cartão do PIS, o empregador deve fazer a matrícula dele no site da Caixa Ecônomica Federal. Se o trabalhador também não estiver registrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empregador deve fazer o cadastro no site da Previdência Social. O número gerado no cadastro do PIS pode ser utilizado no recolhimento do INSS, o que agiliza o processo.

Depois que o documento é assinado, não existe a necessidade de reconhecer firma em cartório. Sempre devem ser feitas duas vias, sendo que uma fica com o empregado e outra com o funcionário.

3. Convenção coletiva e benefícios

Além do contrato de trabalho, é importante que o empregador redija uma declaração de opção para cada benefício que seu funcionário terá, como, vale-transporte e vale-alimentação. Esses documentos devem descrever todas as condições da opção, principalmente os descontos na folha salarial. O funcionário deve concordar com as opções e assinar este documento.

Para verificar todos os benefícios que o funcionário possui, é preciso identificar a categoria em que ele se enquadra e qual o seu sindicato. Nos sites dos sindicatos, pode ser encontrada a Convenção Coletiva da categoria, que determina todos os termos do trabalho — tais como jornada de trabalho, piso salarial, valor do vale-alimentação, fornecimento de cesta básica, entre outras.

4. INSS, FGTS e contribuição sindical

É o empregador quem deve recolher todos os encargos referentes ao seu funcionário, como o INSS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da contribuição sindical. Uma parte da previdência é paga pelo funcionário e outra pelo empregador. Já o fundo de garantia deve ser pago integralmente pelo patrão, enquanto a contribuição sindical é paga pelo funcionário.

"Se o empregador deixa de pagar a parte do INSS referente ao empregado, poderá ser acusado de sonegação e punido com restrição de liberdade, aconselha Márcia.

Para o recolhimento da aposentadoria, é preciso que o funcionário esteja devidamente cadastrado no INSS. A guia de pagamento é emitida pelo site da Previdência Social, onde o empregador deve fornecer os dados do funcionário e o valor do salário do funcionário, para que o sistema calcule a contribuição automaticamente. O sistema do INSS ainda oferece uma opção de débito automático, que facilita a contribuição.

Para emitir a guia de pagamento do fundo de garantia, o empregador deve fornecer o número do PIS do seu funcionário no site do Caixa Econômica Federal. No FGTS, é o próprio empregador quem calcula a contribuição, que deve ser de 8% do salário do funcionário.

Quanto à contribuição sindical, primeiro o empregador deve verificar se seu funcionário é filiado à entidade. Para isso, basta que ele entre em contato com a instituição por telefone ou e-mail. Em caso afirmativo, o funcionário deve decidir se irá optar pelo desconto da contribuição em folha salarial. Cabe ao empregador emitir a guia sindical junto aos serviços do sindicato e garantir que esse dinheiro seja recolhido.

Além disso, todo mês de março é necessário efetuar o recolhimento obrigatório da Contribuição Sindical Urbana, no valor correspondente a um dia de trabalho. A guia para essa taxa pode ser emitida no site da Caixa Econômica Federal.

5. Preenchimento da carteira de trabalho

O ideal, segundo a advogada, é que todas as informações descritas nos itens anteriores estejam registradas na carteira de trabalho do funcionário. Devem ser anotados os dados do empregador, a data de admissão e o valor do salário. Nas páginas de observação, inclua detalhes sobre a contribuição sindical e benefícios, entre outras anotações.

O preenchimento da carteira de trabalho deve ser feito pelo empregador, que pode ficar com o documento em mãos por, no máximo, 48 horas. A advogada aconselha que seja feito um recibo de devolução, que deverá ser assinado quando o documento for devolvido ao funcionário.

"A carteira de trabalho é como se fosse o histórico escolar do funcionário. Lá devem estar as ocorrências da atividade profissional e as informações detalhadas do contrato", afirma Márcia.

6. Exame médico

Para que o funcionário possa finalmente começar a trabalhar, é preciso fazer um exame médico admissional. A avaliação deve acontecer em uma empresa especializada e certificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O exame custa em média R$ 110 e é o empregador quem deve pagá-lo.

"O exame médico é usado para verificar se está tudo bem com o funcionário e se ele não tem nenhuma limitação física que impeça sua atividade. Mas ele também é muito importante para o empregador, pois garante que o funcionário não alegue um problema de saúde causado pelo trabalho sem provas", explica.

Fonte: revistapegn.globo.com

Como se proteger e aproveitar oportunidades quando o cenário é pouco previsível

O Brasil não está em crise. Está em uma nova realidade. Partindo desta premissa, Gustavo Cerbasi, especialista em finanças, falou a mais de 700 empreendedores durante uma palestra na tarde de sábado na Feira do Empreendedor SP 2016.

O evento, organizado pelo Sebrae-SP, ocorre no Anhembi, zona norte de São Paulo, até dia 23. "Tínhamos crédito mundo afora e não temos mais. Vivemos queda nas vendas, no consumo e nos negócios. Não posso dizer que isso mudará no curto prazo", diz.

Para ele, o país está mais pobre e racional. "O que não pode acontecer é quem tem negócio acreditar que terá uma onda de recuperação", diz. A hora, segundo o especialista, é de mudar. "É um momento de adotar estratégias diferentes do passado. O papel de todo planejador é desenhar estratégia para se desenvolver em novos cenários", afirma.

1. Pense na viabilidade
O primeiro passo para tomar decisões mais inteligentes é avaliar a viabilidade de todas as futuras ações. É comum que na hora de começar um negócio os empreendedores tomem atitudes racionais, mas, ao longo do tempo, a emoção fale mais alto. "É natural que o reconhecimento mais emocional tome lugar. Mas toda decisão da empresa devia levar em conta a capacidade de geração de mais caixa. O empreendedor precisa aprender a fazer análise de investimentos." É fazendo investimentos que a empresa consegue ter uma empresa sempre maior e garantir retornos mais rentáveis no futuro.

2. Esteja pronto para imprevistos
Ter um orçamento flexível é essencial para não se endividar quando acontece um imprevisto. Cerbasi explica que quando os gastos fixos são mais flexíveis o empreendedor não fica refém dos empréstimos. "Na hora do imprevisto, um valor que não cabia no orçamento vira dívida. Se o empreendedor está com as contas muito enxutas, a dívida vai se acumulando e somando juros em cima de juros, o que leva a empresa ao chamado efeito bola de neve", diz.

Se o orçamento permite deixar de gastar com algum item, como lazer, a dívida é quitada com mais facilidade. "Isso é resiliência, é conseguir se adaptar melhor. Assim, o desequilíbrio dura só um mês e depois ele consegue se restabelecer", afirma. Em períodos de incerteza, flexibilidade é ainda mais importante. "Quem consegue vislumbrar seu negócio daqui dois ou três anos? Estamos vivendo um típico de cenário em turbulências. Como corrigir? Tendo menos gastos fixos."

3. Entenda a diferença de empréstimo e financiamento
Este é um erro comum entre os empreendedores. Sem entender a diferença entre empréstimo e financiamento, eles acabam adquirindo dívidas muito mais pesadas. "Quanto mais alta a taxa de juros, mais importante saber diferenciar financiamento e empréstimo", diz Cerbasi.

Financiamento é usado para comprar um bem ou pagar um projeto, como um imóvel ou um novo maquinário. Costuma envolver muita burocracia, mas tem taxas mais baixas. Já os empréstimos são fáceis de conseguir e costumam ser usados para pagar contas. As taxas de juros, por outro lado, são bastante altas.

Cerbasi ensina que os empreendedores devem negociar crédito quando não precisam de empréstimo. Quando tudo está bem você negocia uma redução na taxa de juros ou a ampliação na linha de crédito. "Por isso, quando você menos precisa do banco, vá ao banco conversar com o gerente. Quando as contas apertarem, você vai ter taxas e linhas melhores liberadas. Ainda falta aos brasileiros essa capacidade de negociar crédito."

Fonte: revistapegn.globo.com

A tecnologia invadiu a vida das pessoas e os empreendedores devem estar preparados para lidar com isso

Em palestra neste domingo (21), durante a Feira do Empreendedor 2016, Martha Gabriel, autora do livro Marketing na Era Digital e doutora em Artes pela USP, destacou três características que uma pessoa precisa ter para ter sucesso no século XXI.

Segundo Martha, a tecnologia invadiu a vida das pessoas nos últimos anos e deixou tudo mais acelerado. "Enquanto a humanidade se desenvolve linearmente, as inovações crescem de forma exponencial, e para acompanhar isso é preciso ter três características", diz.

Saiba quais são:

Pensamento crítico

Martha disse que hoje somos sobrecarregados de informação e que, por causa disso, ficamos com preguiça de pensar. "Nas mídias digitais, todos ficam fechados nas suas bolhas vendo as mesmas coisas e conversando com as mesmas pessoas. Isso faz com que paremos de analisar os processos a nossa volta, o que diminui nossa capacidade de tomar decisões", diz.

A palestrante afirma que esse tipo de comportamento torna as pessoas mais violentas a opiniões contrárias. "É preciso seguir o diferente também. O mundo muda muito rápido e não dá tempo para esperar alguém te explicar o que mudou. A partir da hora que se tem pensamento critico é que se consegue enxergar uma nova oportunidade", afirma.

Criatividade

Uma oportunidade por si só não significa muita coisa. Analisar tudo o que existe em torno e encontrar algo útil é bom, mas é preciso ser criativo para aproveitar o potencial de uma oportunidade.

"Infelizmente, não fomos ensinados a ser criativo nas escolas. Desde pequenos, aprendemos a repetir o que nos é mostrado, e precisamos romper com isso para nos tornar mais criativos", diz.

Conexão

Não adianta ser criativo e ter uma ideia se ela não for colocada em prática. Mas, para isso, Martha diz que é preciso estar atento a tudo de novo que aparece no mundo. "É importante estar conectado às novas tecnologias e às pessoas a nossa volta. Isso nos ajuda a entender as ferramentas que temos e o contexto em que elas estão.", diz.

Segundo a pesquisadora, esse tipo de atitude ajuda uma pessoa a enxergar as possibilidade criativas de uma ideia. "Quem sabe usar a tecnologia está na frente, mas quem não sabe está ferrado. Não adianta ter a ideia e os recursos, sem saber usar. Por isso é preciso acompanhar tudo que sai de novo por aí".

Fonte: revistapegn.globo.com

Ivan Hussni, diretor técnico do Sebrae-SP, viu de perto o que o Brasil pode aprender com o varejo dos Estados Unidos.

Com mais de 500 expositores e 30 mil visitantes, o Retail's Big Show é considerado o principal encontro de varejistas de todo o mundo. Realizado entre os dias 16 e 21 de janeiro na cidade de Nova York, o encontro contou com a presença de Ivan Hussni, diretor técnico do Sebrae-SP, e 80 empreendedores brasileiros convidados pela instituição.

"É um mar de conhecimento", afirma Hussni, responsável por trazer ao Brasil o que aprendeu nos Estados Unidos. Na oportunidade, afirma ter visto de perto como as empresas norte-americanas trabalham em parceria com outros estabelecimentos das suas regiões.

Nos Estados Unidos, o diretor técnico também ficou responsável por auxiliar os 80 empreendedores que visitaram 22 varejistas norte-americanos das regiões de Nova York e Seattle para conhecer o seu dia a dia de trabalho. "Vivenciar os processos de um varejo que está à frente do mundo foi muito importante para os nossos empreendedores. Eles voltaram com um batalhão de ideias", afirma Hussni.

Com tantas experiências para compartilhar com o Brasil, essa e outras dicas se tornaram tema de uma palestra voltada para o setor do varejo, que pode ser conferida durante a Feira do Empreendedor SP 2016, que acontece entre os dias 20 e 23 deste mês.

Confira as principais dicas do especialista após a imersão no varejo norte-americano.

1. Crie ações e eventos

Para Hussni, foi interessante observar como os varejistas dos Estados Unidos utilizam o lucro de ações promocionais (como o McDia Feliz, da rede McDonald's, por exemplo) para investir na sociedade. "Algo que gere envolvimento natural das pessoas." Uma dica para os empreendedores do setor de alimentação é convidar seus clientes para degustar seus produtos e até mesmo prepará-los com a equipe. "É uma forma de marketing espontâneo do seu negócio", afirma.

2. Atenção especial para os clientes fiéis

O empreendedor deve conhecer muito bem os seus clientes. Assim, fica mais fácil identificar aqueles que são mais fieis e as razões para tal. Dessa forma, a empresa pode procurar maneiras para bonificar essas pessoas. "Estar próximo e dar benefícios para quem sempre está com você e o seu negócio são diferenciais muito importantes", diz Hussni.

Outra ação comum entre os varejos de lá são os descontos graduais para quem compra com frequência. "Uma ideia que pode dar certo aqui."

3. Pense na comunidade próxima

O empreendedor deve saber que o seu negócio faz parte de um ecossistema. Por isso, o ideal é estar em harmonia com os estabelecimentos e instituições próximos da região ou bairro. Para ilustrar, Hussni diz que conheceu um restaurante em Nova York, no bairro do Brooklyn, que doou US$ 150 para a construção de um playground na escola do bairro. "Um envolvimento que além de fazer o bem também atrai a atenção de novos clientes", diz.

4. Use a tecnologias ao seu favor

É muito comum na gestão norte-americana utilizar a tecnologia para melhorar a tomada de decisões. Estudar o cliente, controlar o estoque e realizar um bom gerenciamento administrativo são alguns dos campos facilitados por aplicativos e softwares. "O Brasil ainda está atrás em tecnologia, mas isso está mudando. Criar uma cultura também é importante." Alguns varejistas controlam as metas dos seus funcionários por meio de aplicativos, que mostram o quanto já foi vendido, por exemplo.

5. Invista nos melhores talentos

Outro passo essencial para que o seu estabelecimento tenha sucesso é investir na equipe. "É óbvio que você não vai acertar 100% de primeira, mas se o empreendedor focar em capacitar uma equipe talentosa, o negócio tende a crescer", afirma o diretor.

Para isso, recomenda-se que o empreendedor consiga reconhecer funcionários que valorizem os produtos da empresa e o propósito de uma marca. "O cliente tem que ser recebido e surpreendido."

Fonte: revistapegn.globo.com